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Sérgio Zoghbi
Modelo ·
há 13 anos
[Modelo] Contrarrazões ao Recurso de Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXX Autos nº XXXXXXXXXXXXXXX XXX XXX Agravado: XXXXXXXXXXXXXXX XXX XX Registro Criminal: XXXXXXXXXXXXXXX...
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Associação do Ministério Público de Minas Gerais
Notícia ·
há 16 anos
O prazo da prescrição e decadência
É muito comum encontrar nas obras doutrinárias atuais que tratam do tema prescrição e decadência a explicação acerca da mudança de interpretação sobre o termo final do prazo prescricional e...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 10 anos
Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?
É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação . No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de...
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